Home- busca: Projeto de Lei Orcamentaria
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 16:15
Revertida decisão que suspendia resolução da Anvisa sobre venda de produtos em farmácias e drogarias
Na defesa, citou o artigo 4º da Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o que é farmácia e drogaria, as
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 10:36
Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ.
lei consumerista, com vistas à aplicação do artigo 42, parágrafo único, do CDC.
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:31
Religiosos, juristas e ongs divergem sobre o casamento gay
O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:23
STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes
Lei n. 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patentes no Brasil.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.
e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 08:59
Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos
que ficaram sem receber vale-transporte a partir da edição da Lei Estadual nº 8.746, de 9/11/1988.
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:51
Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher
Até a V Jornada da Lei Maria da Penha, que será realizada em 2011, o Conselho Nacional de Justiça
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:59
PGR questiona dispositivo que condiciona processo contra governador do DF à autorização da Câmara Legislativa
4362), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar o disposto no art. 60, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:49
Desconto em folha decorrente de processo administrativo não necessita de anuência do servidor
indevido feito pela Administração ao servidor está expressa no art. 46 da Lei 8.112/90.
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 11:52
CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo
A Lei 9.316/86 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ((CSSL), para
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:24
TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados
obrigatória tais quotas (art. 93, da Lei nº 8.213/91) em momento algum previu hipótese de estabilidade no emprego para esses trabalhadores.
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:53
Motociclista é categoria profissional diferenciada
A partir da data de publicação da nova lei, os motociclistas que fazem transporte de mercadorias
-
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.981, de 13 de Outubro de 2009
Regulamenta o art. 27, § 6º, inciso I, da Lei nº 10.683, de 2003, dispondo sobre a atuação conjunta
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 14:09
Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 16:25
Município pagará atrasados e manterá gratificação
A decisão acrescentou ainda que a Lei 580/98 em nada conflita com a gratificação de regência
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:00
Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência
inexistência de incapacidade do demandante para a percepção do aludido benefício, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:52
É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal
transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel sujeito à disciplina do Código Florestal (Lei n. 4.771/65).
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:47
Reclassificação só é válida se prevista em edital de concurso
sejam adotados os procedimentos nele previstos, visto que é a lei reguladora do certame.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 15:55
Tribunal nega provimento a acusados de crime tributário
jurídica e que ao contabilista coube a tarefa de efetuar toda a manobra financeira necessária para atingir os fins proscritos em lei.
-
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.956, de 9 de Setembro de 2009
Regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que institui o Regime de
